TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE AVELINO LOPES

CONTROLE TCE:

CW-008959/25 (ID 833667)

Nº do contrato

008/2025

Objeto (indivisível)

Contratação direta de escritório de advocacia para consultoria e assessoria jurídica especializada em análise de temas e pautas legislativas, com assessoria técnica na elaboração de pareceres consultivos de projetos de Leis e decretos administrativos da Casa, envolvendo a emissão de pareceres técnicos das tomadas de decisões da Presidência e da Comissão de Constituição e Justiça, em atendimento à demanda da Câmara Municipal de Avelino Lopes-PI

Contratada(s)

DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 30.215.839/0001-08

Valor do contrato

R$ 42.000,00

(valor inicial)
R$ 42.000,00

(valor atualizado)

Vigência

02/04/2025 até 02/04/2026

Data assinatura

02/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

008/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

12/05/2025 12:09

últ. alteração

12/05/2025 12:17

Data finalização cadastro

12/05/2025 12:17

Vigência inicial

02/04/2025 a 02/04/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008959/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	12/05/2025
2	24/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	12/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADO DE IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	UNIDADE: 010100 - CÂMARA MUNICIPAL. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 01.031.0001.2001.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5305_034_Avelino_Lopes_Licitacao_Inexigibilidade_004-25_Extrato_Contrato_008-25_pag_267.pdf	12/05/2025
2	Instrumento contratual	Contrato nº 008-2025-DANIEL LEONARDO DE LIMA VIANA SOCIED. ADVC..pdf	12/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Nilson Pereira de Sousa	Titular	*.197.933-	camaramunicipaldeavelinolopesl@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Nilson Pereira de Sousa	Fiscal de contrato	*.197.933-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Vanderlei Jurema de Sousa	*.138.301-	89981050287	camaraavelinolopespi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Daniel Leonardo de Lima Viana	*.061.533-	danielleonardo@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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