TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CURRAL NOVO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-008573/25 (ID 833281)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (divisível - Por item)

consultoria e assessoria jurídica pública administrativa, especialmente, na elaboração de parecer e atos administrativos voltados ao processo legislativo, com o regime, de Execução por Empreitada por Preço Global.

Contratada(s)

JOSE LUAN DE CARVALHO BEERRA SOCIEDADE
CNPJ: 49.006.922/0001-03

Valor do contrato

R$ 90.000,00

(valor inicial)
R$ 93.960,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 05/01/2027

Data assinatura

08/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/05/2025 11:42

últ. alteração

11/02/2026 15:50

Data finalização cadastro

17/06/2025 14:55

Vigência inicial

08/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008573/25

17/06/25 14:28	primeira finalização
17/06/25 14:55	Motivo reabertura: Possiveis inconsistencias

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	15/01/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	17/06/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	Orçamento Geral da Câmara Municipal de Curral Novo do Piauí/PI
2	Programa de trabalho	01.032.0101.2001.0000	MANUTENÇÃO ADMINISTRATIVA DA CÂMARA
3	Elemento de despesa	33.90.30	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__15-1-2025_ED_895_Camara_Curral_Novo_do_Piaui_Extrato_extrato_de_contrato_inexigibilidade_002_2025_97a36d60-4edc-42d0-945a-eb6190478a5d.pdf	17/06/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO DE INEXIBILIDADE 001.pdf	17/06/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIZALVA MAZZILY DE CARVALHO	Titular	*.769.453-	camara.mcurralnovopi@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARIZALVA MAZZILY DE CARVALHO	Fiscal de contrato	*.769.453-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUIS DOS SANTOS SERIO	*.862.804-	89994037659	camara.mcurralnovopi@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSE LUAN DE CARVALHO BEZERRA	*.065.333-	joseluancbadv@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	Consultoria e assessoria jurídica pública administrativa, especialmente, na elaboração de parecer e atos administrativos voltados ao processo legislativo, com o regime, de Execução por Empreitada por Preço Global	12 MES	12.00	MES (Mês)	7.500,00	90.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/01/2026		11/02/2026 15:50

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
16	R$ 256.320,00	R$ 0,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 101	22/01/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 14:39
Nota Fiscal Nº 106	10/02/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 14:41
Nota Fiscal Nº 111	10/03/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 14:42
Nota Fiscal Nº 116	10/04/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 14:44
Nota Fiscal Nº 121	09/05/2025	7500.00	7.500,00	17/06/2025 14:48

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