TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BOM JESUS

CONTROLE TCE:

CW-008572/25 (ID 833280)

Nº do contrato

012/2025

Objeto (indivisível)

contratação direta de escritório especializado na prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica, atuando nas ações judiciais em que a municipalidade figure como parte, no âmbito da Justiça Federal (TRF 1ª Região), em atendimento à demanda da Prefeitura Municipal de Bom Jesus-PI.

Contratada(s)

MARCIO ROCHA – SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA EIRELI ME
CNPJ: 24.996.735/0001-85

Valor do contrato

R$ 76.800,00

(valor inicial)
R$ 76.800,00

(valor atualizado)

Vigência

14/02/2025 até 14/02/2026

Data assinatura

14/02/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

1027/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/05/2025 11:33

últ. alteração

07/05/2025 11:42

Data finalização cadastro

07/05/2025 11:42

Vigência inicial

14/02/2025 a 14/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008572/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	26/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	07/05/2025
2	26/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	07/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	001	RECURSOS ORDINÁRIOS; PROGRAMA DE TRABALHO: 005 – GESTÃO ADMINISTRATIVA
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	PROJETO/ATIVIDADE: 2040 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL.
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DM_5269_142_Bom_Jesus_Licitacao_Inexigibilidade_007-25_Extrato_Contrato_012-25_pag_177.pdf	07/05/2025
2	Extrato de publicação	CONTRATO - BOM JESIS.pdf	07/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ANA KELLY DA COSTA SILVA	Titular	*.583.313-	pmbomjesus@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCA GABRIELA RIBEIRO SABINO	Fiscal de contrato	*.474.583-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Levi Ferreira Alixandre	*.081.133-	89999816349	cplbomjesus2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MÁRCIO PEREIRA DA SILVA ROCHA	*.474.983-	MROCHADV@GMAIL.COM	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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