TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRACURUCA

CONTROLE TCE:

CW-008551/25 (ID 833259)

Nº do contrato

070/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados para a revisão, atualização e consolidação da legislação urbanística do Município de Piracuruca, com foco na elaboração do Código da Cidade, que integrará o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Ambiental. O trabalho compreende análise documental, elaboração de anteprojetos de lei, realização de seminários participativos e entrega de versões finais compatíveis com o Plano Diretor Participativo e o Estatuto da Cidade.

Contratada(s)

M. DAS S. DE CARVALHO GESTÃO EMPRESARIAL - ME
CNPJ: 08.457.578/0001-83

Valor do contrato

R$ 192.500,00

(valor inicial)
R$ 192.500,00

(valor atualizado)

Vigência

25/04/2025 até 25/03/2026

Data assinatura

25/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

001.0004507/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/05/2025 10:09

últ. alteração

07/05/2025 11:05

Data finalização cadastro

07/05/2025 11:05

Vigência inicial

25/04/2025 a 25/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008551/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	07/05/2025
2	29/04/2025	Jornal de Grande Circulação (JORNAL O DIA)	07/05/2025
3	29/04/2025	Mural ()	07/05/2025
4	29/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	07/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.123.0002.2003.
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO_ADMINISTRATIVO_Nº070_assinado.pdf	07/05/2025
2	Extrato de publicação	DM_5308_507_Piracuruca_Licitacao_Inexigibilidade_036-25_Extrato_Contrato_070-25_pag_177.pdf	07/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FLAVIANO FERREIRA DE ARAUJO	Titular	*.393.333-	financas@piracuruca.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADRIANO GOMES CERQUEIRA	Fiscal de contrato	*.903.623-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
DANIELE PRISCILA DE LIMA SILVA	*.166.973-	86994865546	danypriscila8@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA SOLEDADE DE CARVALHO	*.341.893-	DINAMICAPHB@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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