TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ASSUNCAO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-008393/25 (ID 833101)

Nº do contrato

012/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Prestador de Serviços Advocatícios para dar continuidade ao processo n° 0065192-35.2016.4.01.3400, visando à recuperação dos valores que deixaram de ser repassados ao Município em face da ilegal fixação do valor mínimo anual por aluno (execução da ação de n° 0050616-27.1999.4.03.6100).

Contratada(s)

MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 35.542.612/0001-90

Valor do contrato

R$ 0,12

(valor inicial)
R$ 0,12

(valor atualizado)

Vigência

03/03/2025 até 02/03/2026

Data assinatura

03/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

012/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

05/05/2025 20:26

últ. alteração

05/05/2025 20:30

Data finalização cadastro

05/05/2025 20:30

Vigência inicial

03/03/2025 a 02/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008393/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	01/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	05/05/2025
2	01/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	05/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	000	FPM/ICMS/RP
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM/ICMS/RP
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM/ICMS/RP

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	7 - Inexigibilidade_008_009-25_Extrato_Contrato_012-25_pag_2.pdf	05/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOVELINO SOARES DA SILVA	Titular	*.772.998-	JOVE@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Bruno Henrique Barbosa da Silva	Fiscal de contrato	*.023.573-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO NEUDO SOARES MONTE	*.357.773-	86981674278	neudomonte@yahoo.com.br

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO	*.377.244-	intimacoes@monteiro.adv.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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