TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CANTO DO BURITI

CONTROLE TCE:

CW-008178/25 (ID 832886)

Nº do contrato

004/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇO JURÍDICO NO ACOMPANHAMENTO DAS REUNIÕES DAS COMISSÕES PARLAMENTARES; PROMOÇÃO DE CAPACITAÇÃO PARA OS VEREADORES PARA AUXÍLIO NA ATUAÇÃO DA ATIVIDADE LEGISLATIVA; EMISSÃO DE PARECERES JURÍDICOS; ELABORAÇÃO DE DEFESAS ADMINISTRATIVAS JUNTO AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO; REPRESENTAÇÃO JUDICIAL PERANTE A VARA CANTO DO BURITI-PI, JUSTIÇA FEDERAL E TRIBUNAIS SUPERIORES

Contratada(s)

Maurício Leal Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 45.319.362/0001-88

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 96.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

08/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000004/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/05/2025 15:25

últ. alteração

28/01/2026 14:23

Data finalização cadastro

02/05/2025 15:35

Vigência inicial

08/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-008178/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Segunda-Feira, 20 de Janeiro de 2025 • Edição VCCXLII)	02/05/2025
2	23/01/2025	Mural (PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL)	02/05/2025
3	23/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA MUNICIPAL)	02/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FONTE DE RECURSOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_524~2.PDF	02/05/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 004-2025 REF INEXIGIBILIDADE LICT 004-2025- SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS.pdf	02/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSE GOMES CHAVES NETO	Titular	*.253.253-	xxxxxxxxx@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ALAIM DE SOUSA LUZ	Fiscal de contrato	*.825.733-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CINTHIA GEOVANE DE MIRANDA E SILVA CIPRIANO	*.486.223-	899810000000	cinthiagmiranda@live.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Maurício Leal da Silva	*.258.273-	mauricioleal13@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/12/2025		28/01/2026 14:23

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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