ÓRGÃO:
CAMARA DE CANTO DO BURITI
CONTROLE TCE:
CW-008169/25 (ID 832877)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ADVOCACIA, EM NÍVEL DE CONSULTORIA PREVENTIVA E CONTENCIOSA NA ÁREA DO DIREITO PÚBLICO DANDO SUPORTE ESPECIALMENTE AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CANTO DO BURITI; DESENVOLVIMENTOS DE ESTUDOS TÉCNICOS DE MINUTA DE PROJETOS DE LEIS, DECRETOS, PORTARIAS E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS; ATUAR OFERECENDO SUPORTE JURÍDICO EM PROCESSOS ESPECÍFICOS, COMO EXEMPLO, A EXCLUSÃO DO CAUC, FICANDO A DISPOSIÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL A TODAS AS DEMANDAS JUDICIAIS E ADMINISTRATIVAS, DE ACORDO COM OS DOCUMENTOS QUE INTEGRAM O PROCESSO ADMINISTRATIVO. QUER SEJA O CONTRATANTE ATUE COMO DEMANDANTE, SEJA COMO, DEMANDADO

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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