TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE NOSSA SENHORA DOS REMEDIOS

CONTROLE TCE:

CW-007776/25 (ID 832484)

Nº do contrato

02.0301/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA, REGULARMENTE INSCRITO NA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (OAB), COM COMPROVADA EXPERTISE EM DIREITO ADMINISTRATIVO, ESPECIALMENTE EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO E CONSULTORIA JURÍDICA NO ÂMBITO ADMINISTRATIVO, PARA SUPRIR AS DEMANDAS DE MAIOR COMPLEXIDADE DO MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DOS REMÉDIOS –PI.

Contratada(s)

MARCUS CARVALHO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 34.152.762/0001-25

Valor do contrato

R$ 132.000,00

(valor inicial)
R$ 264.000,00

(valor atualizado)

Vigência

03/01/2025 até 30/12/2026

Data assinatura

03/01/2024

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

006/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

28/04/2025 10:27

últ. alteração

11/02/2026 15:59

Data finalização cadastro

28/04/2025 10:53

Vigência inicial

03/01/2025 a 03/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007776/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	28/04/2025
2	06/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	28/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO NSR - 02.0301-2025 (1).pdf	28/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO	Titular	*.832.143-	comissaolp2017@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSÉ FERNANDO OLIVEIRA DE BRITO	Fiscal de contrato	*.832.143-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES JUNIOR	*.779.533-	86981210672	comissaolp2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCUS VINICIUS SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO	*.475.593-	adv.marcuscarvalho@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2025		11/02/2026 15:59

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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