TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE LAGOA DO BARRO DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-007588/25 (ID 832296)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços de Assessoria Jurídica na condução de processos administrativos internos, análise de orçamentos, elaboração de Projetos de Lei, elaboração de Projetos de Resoluções, Pareceres junto às comissões internas, pareceres junto a projetos eventualmente enviados pelo Poder Executivo, acompanhamento em processos judiciais no âmbito da primeira instância, junto a Comarca de São João do Piauí, em defesa da Câmara Municipal de Lagoa do Barro Piauí/PI.

Contratada(s)

JOSELITO LACERDA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 40.420.472/0001-18

Valor do contrato

R$ 84.000,00

(valor inicial)
R$ 92.000,00

(valor atualizado)

Vigência

13/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

13/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/04/2025 08:57

últ. alteração

06/02/2026 11:17

Data finalização cadastro

02/12/2025 17:11

Vigência inicial

13/01/2025 a 13/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007588/25

25/04/25 09:12

primeira finalização

02/12/25 17:11

Motivo reabertura: Justificativa para Reabertura do Cadastro Existe a necessidade de reabertura deste cadastro em razão da obrigatoriedade de adequação das informações constantes na CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGÊNCIA E REAJUSTE. A redação estabelece que: 7.1 “O prazo de execução do presente procedimento será de 12 (doze) meses contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado pelo mesmo período de 12 (doze) meses, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei nº 14.133, de 2021.” Entretanto, verificou-se que tal informação necessita de ajustes para refletir corretamente as condições contratuais exigidas pela Administração e assegurar a conformidade legal.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	25/04/2025
2	25/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA/CMLB)	25/04/2025
3	25/04/2025	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (TCE)	25/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria
2	Programa de trabalho	01.091.0012.2002.	Manutenção da Câmara Municipal
3	Fonte	15000099	REPASSES DO DUODÉCIMO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATOS Nº 001-002-003.pdf	25/04/2025
2	Extrato de publicação	PUBLICAÇÃO - EXTRATO CONTRATOS Nº 001-002-003.pdf	25/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Daniel Joaquim da Silva	Titular	*.356.653-	camaramunicipalldb@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ADRIANO VICENTE DOS REIS	Fiscal de contrato	*.211.608-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Daniel Joaquim da Silva	*.356.653-	89994514121	camaramunicipalldb@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JONELITO LACERDA DA PAIXÃO	*.511.918-	lacerda.paixao@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	05/01/2026		06/02/2026 11:17

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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