TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE DIRCEU ARCOVERDE

CONTROLE TCE:

CW-007504/25 (ID 832212)

Nº do contrato

093/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica Tributária para Desenvolvimento e Implantação de Estratégias de Inteligência Tributária e Gestão de Passivo Tributário, na defesa dos Interesses do Município, junto a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Receita Federal do Brasil (RFB) e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).

Contratada(s)

WALDEMAR FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS - DEMAIS
CNPJ: 13.290.715/0001-78

Valor do contrato

R$ 0,00

(valor inicial)
R$ 0,00

(valor atualizado)

Vigência

08/04/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

08/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

072/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/04/2025 10:57

últ. alteração

24/04/2025 11:06

Data finalização cadastro

24/04/2025 11:06

Vigência inicial

08/04/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007504/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	11/04/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAG N° 190)	24/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO - PESSOA JURIDICA
2	Programa de trabalho	04.122.0006.2010.0000	MANUT. E ENCARGOS DA SECRETARIA DE ADM E PLANE
3	Fonte	500	02.02.00 SEC. MUN. DE ADM. E PLANEJAMENTO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5299_275_Dirceu_Arcoverde_Licitacao_Inexigibilidade_030-25_Extrato.pdf	24/04/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 093_2025 MENESES FERNANDES SOCIEDADE DE ADVOGADOS.pdf	24/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA	Titular	*.778.033-	wrcafe123@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WALLACE RAMON CAFÉ E SILVA	Fiscal de contrato	*.778.033-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CACILDA DA SILVA SOARES SOUZA	*.945.023-	000000000	rneyassis@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
WALDEMAR MARTINHO CARVALHO DE MENESES FERNANDES	*.137.243-	WADEMARSDVO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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