TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-007464/25 (ID 832172)

Nº do contrato

32/2025

Objeto (indivisível)

O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA PARA ADEQUAÇÃO DO MUNICÍPIO À LEI ESTADUAL No 7.540, DE 29 DE JULHO DE 2021, E AO DECRETO ESTADUAL No 20.429, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, NO QUE SE REFERE AO ICMS EDUCAÇÃO, BUSCANDO INCREMENTAR A RECEITA MUNICIPAL POR MEIO DA CORRETA APLICAÇÃO DAS NORMATIVAS VIGENTES, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 30.000,00

(valor inicial)
R$ 30.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/04/2025 até 14/12/2025

Data assinatura

14/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

048/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

23/04/2025 18:06

últ. alteração

24/04/2025 16:48

Data finalização cadastro

24/04/2025 16:48

Vigência inicial

14/04/2025 a 14/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007464/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/04/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 06772859000103-1-000010/2025 https://pncp.gov.br/app/editais/06772859000103/2025/10)	24/04/2025
2	16/04/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 16 de Abril de 2025 • Edição V CCCII)	24/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000099
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2009.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Portal Nacional de Contratações Públicas inex 27.pdf	24/04/2025
2	Extrato de publicação	DOM Inexigibilidade 27 (2).pdf	24/04/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO_EDUCACIONAL SRN_ASS.pdf	24/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JULIO FERREIRA PAES LANDIM NETO	Titular	*.599.903-	julioferreirapln@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	danyelasoaresadv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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