TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PADRE MARCOS

CONTROLE TCE:

CW-007271/25 (ID 831979)

Nº do contrato

052/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada para prestação de serviços jurídicos visando à recuperação de valores indevidamente retidos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), por meio de medidas administrativas e/ou judiciais cabíveis.

Contratada(s)

Taís Hermógenes Samary Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 54.519.571/0001-66

Valor do contrato

R$ 0,01

(valor inicial)
R$ 0,01

(valor atualizado)

Vigência

05/04/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

05/04/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

045/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

22/04/2025 10:27

últ. alteração

22/04/2025 11:14

Data finalização cadastro

22/04/2025 11:14

Vigência inicial

05/04/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007271/25

22/04/25 10:40	primeira finalização
22/04/25 11:14	Motivo reabertura: CORRIGIR O VALOR

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	05/04/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	22/04/2025
2	05/04/2025	Jornal de Grande Circulação (JORNAL O DIA)	22/04/2025
3	05/04/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	22/04/2025
4	05/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (http://transparencia.padremarcos.pi.gov.br/licitacao)	22/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	33.90.39
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2004.0000
3	Fonte	500

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	052 Contrato Recuperação de valores FPM_assinado.pdf	22/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
wiliane kelly da silva	Titular	*.336.388-	PMPADREMARCOS@GMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOSIVÂNIA ELVIRA DE MACEDO	Fiscal de contrato	*.007.863-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
adelina juliana leal	*.518.103-	89981160296	licitacao.padremarcospi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Taís Hermógenes Samary Melo	*.139.547-	pmpadremarcos@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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