TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MILTON BRANDAO

CONTROLE TCE:

CW-007200/25 (ID 831908)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE DIREITO, DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE NATUREZA SINGULAR (NOTÓRIA ESPECIFICAÇÃO) DE ASSESSORIA JURÍDICA EM ATIVIDADES PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA JURÍDICA E CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO, RELACIONADO AOS ATOS ENVOLVENDO A ADMINISTRAÇÃO MUNICÍPIO DE MILTON BRANDÃO – PI.

Contratada(s)

ADVOCACIA MAURO BENÍCIO JUNIOR ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 22.868.682/0001-91

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 66.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2025 até 14/01/2026

Data assinatura

14/01/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

17/04/2025 16:47

últ. alteração

17/04/2025 17:17

Data finalização cadastro

17/04/2025 17:17

Vigência inicial

14/01/2025 a 14/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-007200/25

17/04/25 17:14	primeira finalização
17/04/25 17:17	Motivo reabertura: DATA DE VIGENCIA COM ERRO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	14/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	17/04/2025
2	14/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (portal)	17/04/2025
3	17/04/2025	Sítio do TCE-PI - Mural de Licitações (TCE)	17/04/2025
4	14/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PNCP)	17/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Elemento de despesa	00.00.00
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Fonte	00000000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 003_2025 - MAURO JUNIOR - MB OK.pdf	17/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	Titular	*.336.003-	iraci_mendespii@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROSINEIDE PEREIRA DE MESQUITA	Fiscal de contrato	*.364.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
FRANCISCO EVANGELISTA RESENDE	*.336.003-	8632810064	iraci_mendespii@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MAURO BENÍCIO DA SILVA JUNIOR	*.789.153-	MAUROBENICIOJR@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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