Prestação dos serviços de advocacia nos processos do cliente , inclusive com a realização
de sustentações orais e jurídico-administrativas complexas, perante o Tribunal de Contas do
Estado do Piauí e Tribunal de Contas da União e demais órgãos da Administração Federal direta
e indireta, autárquica e/ou fundacional, referentes respectivamente, às causas que versem sobre o
interesse do cliente, durante a vigência do contrato, caso pactuado; assessoramento jurídico do
Município junto à Receita Federal do Brasil e Ministério Público Estadual/ Federal e, ainda,
aqueles este esteja inadimplente; assessoria e consultoria nas áreas de Licitações e Contratos e
Administrativa, através da emissão e pareceres jurídicos, acompanhamento de processos
administrativos, elaboração de projetos de lei, decretos, resoluções e portarias, dentre outros,
conforme proposta nos autos.
(valor inicial)
