TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MORRO CABECA NO TEMPO

CONTROLE TCE:

CW-006767/25 (ID 831475)

Nº do contrato

44/2025

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO NA ANALISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E NO SUPORTE TECNICO AOS FISCAIS, GESTORES DE CONTRATOS E AO CONTROLADOR INTERNO, PARA O MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI.

Contratada(s)

VINICIUS ARAUJO LIMA BORGES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 56.335.067/0001-31

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/03/2025 até 20/03/2026

Data assinatura

20/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

21/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/04/2025 09:08

últ. alteração

14/05/2025 14:31

Data finalização cadastro

14/05/2025 14:31

Vigência inicial

20/03/2025 a 20/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006767/25

14/05/25 14:30	primeira finalização
14/05/25 14:31	Motivo reabertura: ATO

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	04/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	14/05/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1706	SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
2	Programa de trabalho	04.122.1269.2009.0000	MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
4	Programa de trabalho	04.091.1041.2049.0000	ENCARGOS COM ASSESORIA JURÍDICA
5	Fonte	1500	GABINETE DO PREFEITO

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO 44.2025001.pdf	14/05/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LIDUVINA ALVES DUARTE	Titular	*.413.403-	prefeituramorrocabecanotempo@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MIQUEIAS IBRAIM PROSPERO FELIX	Fiscal de contrato	*.711.013-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VLADIMIR DUARTE PEREIRA	*.771.433-	89981350700	cplmct2024@outlook.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
VINÍCIUS ARAÚJO LIMA BORGES	*.814.483-	rodriguesaraujoadvs@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA COM FOCO NA ANALISE DAS PRESTAÇÕES DE CONTAS E NO SUPORTE TECNICO AOS FISCAIS, GESTORES DE CONTRATOS E AO CONTROLADOR INTERNO, PARA O MUNICIPIO DE MORRO CABEÇA NO TEMPO-PI.	12 MES	12.00	MES (Mês)	6.000,00	72.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
7	R$ 42.000,00	R$ 0,00	R$ 42.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 16	15/04/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	28/10/2025 11:25
Nota Fiscal Nº 23	26/05/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	19/11/2025 10:25
Nota Fiscal Nº 28	11/06/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	03/12/2025 12:03
Nota Fiscal Nº 68	09/10/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	13/01/2026 12:30
Nota Fiscal Nº 78	04/11/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	13/01/2026 12:33

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