TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-006623/25 (ID 831331)

Nº do contrato

019/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSISTENTE NA POSTULAÇÃO E DEFESA EM PROCESSOS JUDICIAIS QUE TRAMITEM EM SEGUNDA INSTÂNCIA E TRIBUNAIS SUPERIORES; CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS E PROCESSOS ADMINISTRATIVOS, EXCETUANDO LICITAÇÕES E CONTRATOS; ALÉM DE POSTULAÇÃO E DEFESA NOS ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ÓRGÃOS DE CONTROLE, QUE FIGURE COMO PARTE ATIVA OU PASSIVA O MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI

Contratada(s)

SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 21.500.360/0001-22

Valor do contrato

R$ 120.000,00

(valor inicial)
R$ 120.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

10/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

016/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/04/2025 11:12

últ. alteração

12/08/2026 09:05

Data finalização cadastro

23/05/2025 12:26

Vigência inicial

10/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006623/25

11/04/25 11:20	primeira finalização
23/05/25 12:26	Motivo reabertura: correção

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (dom)	11/04/2025
2	31/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (pncp)	11/04/2025
3	31/01/2025	Mural (quadro de avisos)	11/04/2025
4	31/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (portal de transparência)	11/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM /ICMS/ RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 008.2025 - Assessoria Juridica - Silva & Barroso.pdf	11/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERIMAR SOARES DE SOUSA	Titular	*.815.693-	CITOLAB.OEIRAS@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ítalo Florêncio Soares Leal	Outro	*.931.273-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS	*.004.333-	86995773577	licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA	*.380.423-	germanosilva@me.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/12/2025		12/08/2026 09:05

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 110.000,00	R$ 0,00	R$ 110.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 553	06/02/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	18/06/2025 12:58
Nota Fiscal Nº 563	06/03/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	25/06/2025 09:30
Nota Fiscal Nº 571	31/03/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	01/07/2025 10:59
Nota Fiscal Nº 585	07/05/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	07/08/2025 09:33
Nota Fiscal Nº 598	02/06/2025	10000.00	10.000,00	10000.00	10.000,00	15/08/2025 10:04

Observações

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