TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PARNAIBA

CONTROLE TCE:

CW-006622/25 (ID 831330)

Nº do contrato

324.1/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica para suporte aos agentes e comissões de contratação, assegurando conformidade legal e representação em questões administrativas e judiciais. Também auxiliará na elaboração de documentos licitatórios, emissão de pareceres para contratações diretas e análise de recursos, além de prestar suporte ao fiscal do contrato, de interesse da Secretaria Municipal da Gestão. Para o período de março a dezembro de 2025;

Contratada(s)

RAFAEL DE CASTRO ARAUJO SOC. IND. DE ADV.
CNPJ: 37.292.215/0001-33

Valor do contrato

R$ 200.000,00

(valor inicial)
R$ 200.000,00

(valor atualizado)

Vigência

07/03/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

07/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

13311/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

11/04/2025 11:12

últ. alteração

11/04/2025 11:22

Data finalização cadastro

11/04/2025 11:22

Vigência inicial

07/03/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006622/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/04/2025	Diário Oficial próprio (DIÁRIO OFICIAL DE PARNAÍBA)	11/04/2025
2	11/04/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (PORTAL NACIONAL)	11/04/2025
3	11/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE PARNAIBA)	11/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2319.0000	MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CENTRAL
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 324- 2025-RAFAEL CASTRO.pdf	11/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ZULMIRA DO ESPIRITO SANTO CORREIA	Titular	*.203.683-	seges@parnaiba.pi.gov.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
BRUNO VERAS DUARTE	Fiscal de contrato	*.041.403-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
WELLINGTON MARIANO OST LOPES	*.645.883-	8633232900	wellingtonost@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RAFAEL DE CASTRO ARAUJO	*.031.573-	rafaelcastro.advogado@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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