TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO MIGUEL DO FIDALGO

CONTROLE TCE:

CW-006480/25 (ID 821328)

Nº do contrato

006/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA O MUNICIPIO DE SÃO MIGUEL DO FIDALGO-PI

Contratada(s)

ALCENOR LOPES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 30.483.326/0001-88

Valor do contrato

R$ 36.000,00

(valor inicial)
R$ 36.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/01/2025 até 30/12/2026

Data assinatura

10/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

006/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

10/04/2025 11:33

últ. alteração

29/01/2026 14:36

Data finalização cadastro

10/04/2025 11:43

Vigência inicial

10/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006480/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (dom)	10/04/2025
2	28/01/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (pncp)	10/04/2025
3	28/01/2025	Mural (quadro de avisos)	10/04/2025
4	28/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (portal de transparência)	10/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 006.2025 - Assessoria Juridica - Alcenor Lopes.pdf	10/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
ERIMAR SOARES DE SOUSA	Titular	*.815.693-	CITOLAB.OEIRAS@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ítalo Florêncio Soares Leal	Outro	*.931.273-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
PAULO HENRIQUE DOS SANTOS	*.004.333-	86995773577	licitacaosaomigueldofidalgo@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALCENOR LOPES MARTINS	*.704.273-	alcenorlopesadv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2025		29/01/2026 14:36

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 32.000,00	R$ 0,00	R$ 32.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 112	26/02/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	24/06/2025 11:03
Nota Fiscal Nº 114	26/03/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	30/06/2025 13:50
Nota Fiscal Nº 118	28/04/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	06/08/2025 14:34
Nota Fiscal Nº 121	28/05/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	19/08/2025 10:06
Nota Fiscal Nº 124	27/06/2025	3000.00	3.000,00	3000.00	3.000,00	17/10/2025 09:20

Observações

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