ÓRGÃO:
P. M. DE MANOEL EMIDIO
CONTROLE TCE:
CW-006458/25 (ID 821306)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE CONSULTORIA JURÍDICA, ABRANGENDO ASSESSORIA JUNTO ÀS CORTES DE CONTAS, INCLUINDO O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ (TCE-PI) E O TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ENVOLVENDO A ELABORAÇÃO DE DEFESAS, PARECERES E MANIFESTAÇÕES, BEM COMO A ATUAÇÃO ESTRATÉGICA EM AÇÕES DE CONTROLE, TAIS COMO DENÚNCIAS, REPRESENTAÇÕES E MEDIDAS CAUTELARES, VISANDO GARANTIR A REGULARIDADE, TRANSPARÊNCIA E LEGALIDADE DOS ATOS JUNTO ÀS REFERIDAS CORTES, EM APOIO AO SETOR DE LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO/PI

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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