TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-006318/25 (ID 821166)

Nº do contrato

29 - INEXIGIBILIDADE Nº 14/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA ATUAÇÃO JUNTO A ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO, EM ESPECIAL ÓRGÃOS DE CONTROLE E AUTARQUIAS DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E FEDERAL, TAIS COMO CGE, CGU, DNASUS, FUNASA, CODEVASF, FNDE, SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (CAUC), EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRIPIRI-PI.

Contratada(s)

THIAGO FÉRRER SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 55.796.135/0001-05

Valor do contrato

R$ 168.000,00

(valor inicial)
R$ 168.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/03/2025 até 28/03/2026

Data assinatura

28/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

4060/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/04/2025 09:58

últ. alteração

09/04/2025 10:26

Data finalização cadastro

09/04/2025 10:26

Vigência inicial

28/03/2025 a 28/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006318/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 170)	09/04/2025
2	31/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)	09/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE)
2	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
3	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM AASSESSORIA JURIDICA
4	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 29.2025.pdf	09/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Titular	*.222.483-	evaldo.ifpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAIO TUPINAMBÁ RODRIGUES LUSTOSA	*.603.683-	8698036884	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Thiago Mendes de Almeida Férrer	*.584.013-	thiago_ferrer@yahoo.com.br	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
1	R$ 14.000,00	R$ 0,00	R$ 14.000,00

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota Fiscal Nº 00000111	17/06/2025	14000.00	14.000,00	0	0,00	14000.00	14.000,00	28/08/2025 13:08

Observações

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