TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PIRIPIRI

CONTROLE TCE:

CW-006311/25 (ID 821159)

Nº do contrato

28 - INEXIGIBILIDADE Nº 13/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO JURÍDICO DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI NAS SEGUINTES ÁREAS: ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL DAS AÇÕES DO MUNICÍPIO DE PIRIPIRI EM 1ª E 2º INSTÂNCIA NO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ E JUSTIÇA DO TRABALHO; ASSESSORAMENTO JUNTO À JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª E 2ª INSTÂNCIA; ASSESSORAMENTO JUNTO AO STF E STJ).

Contratada(s)

WILDSON DE ALMEIDA OLIVEIRA SOUSA SOCIEDADE INDIVIDUAL E ADVOCACIA
CNPJ: 10.791.215/0001-21

Valor do contrato

R$ 300.000,00

(valor inicial)
R$ 600.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/03/2025 até 28/03/2027

Data assinatura

28/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

1805/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

09/04/2025 09:23

últ. alteração

22/04/2026 11:21

Data finalização cadastro

09/04/2025 09:47

Vigência inicial

28/03/2025 a 28/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006311/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (PAGINA Nº 170)	09/04/2025
2	31/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://www.piripiri.pi.gov.br/licitacoes)	09/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	020200	PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO – PROGER
2	Programa de trabalho	04.091.0055.2128.0000	ENCARGOS COM AASSESSORIA JURIDICA
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇO DE CONSULTORIA
4	Fonte	1500	RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS (EXERC. CORRENTE)

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 28.2025.pdf	09/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EVALDO CRUZ CARVALHO	Titular	*.222.483-	evaldo.ifpi@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
WELTON DE ARAÚJO SOUSA	Fiscal de contrato	*.878.703-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
CAIO TUPINAMBÁ RODRIGUES LUSTOSA	*.603.683-	8698036884	copel.licitacao2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Wildson de Almeida Oliveira Sousa	*.181.623-	welsonco_esc@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	27/03/2026		22/04/2026 11:21

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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