TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-006286/25 (ID 821134)

Nº do contrato

006/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS EM ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, CONSULTORIA E ASSESSORAMENTO AOS ATOS ADMINISTRATIVOS, NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS (SINDICÂNCIA E INQUÉRITO ADMINISTRATIVO) E REPRESENTAÇÃO JUDICIAL (PATROCÍNIO E DEFESA DE CAUSAS JUDICIAIS NA JUSTIÇA COMUM, TRABALHISTA E FEDERAL), DE INTERESSE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO RAIMUNDO NONATO – PI

Contratada(s)

NICOLE LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 59.244.417/0001-42

Valor do contrato

R$ 123.000,00

(valor inicial)
R$ 117.823,75

(valor atualizado)

Vigência

04/02/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

04/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005.0000003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

08/04/2025 16:08

últ. alteração

16/04/2025 16:38

Data finalização cadastro

16/04/2025 16:38

Vigência inicial

04/02/2025 a 04/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006286/25

08/04/25 16:22	primeira finalização
16/04/25 16:38	Motivo reabertura: ALTERAÇÃO DE DADOS.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	06/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (ANO V - EDIÇÃO 911 - TERESINA (PI), QUINTA-FEIRA, 06 DE FEVEREIRO DE 2025 - DIARIO DAS PREFEITURAS)	08/04/2025
2	10/02/2025	Mural (PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL)	08/04/2025
3	10/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CAMARA MUNICIPAL)	08/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FONTE DE RECURSOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	Manutenção da Câmara Municipal
3	Elemento de despesa	33.90.35	Serviços de Consultoria

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_EDICAO__10-4-2025_ED_954_Camara_Sao_Raimundo_Nonato_Errata_1_errata_do_extrato_contrato_006_2025_ref_inexigi_de_licit_005_2025_294d8aef-3bb0-4de4-94e9-f500711b6d25.pdf	16/04/2025
2	Extrato de publicação	DOP_ED~1.PDF	08/04/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO 006-2025 REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005-2025- ASSESSORIA JURIDICA.pdf	08/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JAIRON DOS SANTOS RAMOS	Titular	*.689.323-	xxxxxxxxx@xxxxxx.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
CHARLES RAMIZIO DA SILVA LEITE	Fiscal de contrato	*.992.153-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NUBIA DE FÁTIMA BALDOINO LIRA	*.044.673-	86981222734	nubialirafotografia@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
NICOLE LIMA DO NASCIMENTO	*.873.443-	xxxxxxxx@xxx.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	26/01/2026		02/02/2026 15:06

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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