ÓRGÃO:
P. M. DE MANOEL EMIDIO
CONTROLE TCE:
CW-006283/25 (ID 821131)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, EXECUTANDO SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO EM TRÂMITE NO ÂMBITO DA JUSTIÇA FEDERAL, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO, EM PRIMEIRA E SEGUNDA INSTÂNCIA, ADOÇÃO DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS DE RECUPERAÇÃO DE RECURSOS EM PERDAS FINANCEIRAS POR PAGAMENTOS EM PRECATÓRIOS, NO ÂMBITO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 22ª REGIÃO; ACOMPANHAMENTO E ATUAÇÃO NAS AÇÕES JUDICIAIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Arquivos do incidente

nenhum arquivo
Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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