TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONSENHOR GIL

CONTROLE TCE:

CW-006096/25 (ID 820944)

Nº do contrato

027/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de Serviços Especializados de Consultoria e Assessoria Jurídica na Área Pública, acompanhamento de processos administrativos e judiciais na justiça do trabalho em 1º e 2º instância, patrocínio ou defesa de causas Administrativas, com o intuito de acompanhar os processos que tramitam a favor da aplicação dos recursos públicos em prol da Prefeitura municipal em órgãos públicos federais, estaduais, da esfera judicial e administrativa, com o fito de sanar questões que digam respeito à fiscalização e possível promoção de ações judiciais que visem ao ressarcimento ao erário público municipal, além de orientações acerca das disposições legais vigentes, e o acompanhamento e assessoria junto aos Tribunais de Contas (TCE e TCU).

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 186.000,00

(valor inicial)
R$ 186.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/03/2025 até 06/03/2026

Data assinatura

06/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

034/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

07/04/2025 10:06

últ. alteração

07/04/2025 10:14

Data finalização cadastro

07/04/2025 10:14

Vigência inicial

06/03/2025 a 06/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-006096/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	02/04/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	07/04/2025
2	02/04/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://monsenhorgil.pi.gov.br)	07/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos Próprios e outros
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	00.00.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	DOP_EDICAO__2-4-2025_ED_948_Prefeitura_Monsenhor_Gil_Aviso_do_extrato_de_contrato_extrato_de_contrato_inex_10_cecf693b-89ec-4311-af8f-5b49c64ea60c.pdf	07/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Titular	*.493.903-	monsenhorgil.cpl@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
JOÃO JOSÉ DE ABREU FILHO	Fiscal de contrato	*.493.903-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NATHALIA QUIRINO DE OLIVEIRA	*.881.793-	86998154414	nathaliaquirino@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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