TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PORTO ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-005916/25 (ID 820764)

Nº do contrato

031/2025

Objeto (indivisível)

Elaboração da legislação necessária para habilitação no selo ambiental reconhecido pela SEMAR, no exercício de 2025, com o objetivo de aumento nos repasses de ICMS; Orientação jurídica e de planejamento estratégico na elaboração do dossiê para entrega na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos — SEMAR; Acompanhamento e desenvolvimento de projetos, programas e relatórios operacionais voltados às ações relacionadas ao meio ambiente, conforme exarado no processo administrativo n° 020/2025.

Contratada(s)

BORGES E PIEROT SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 18.412.367/0001-88

Valor do contrato

R$ 111.000,00

(valor inicial)
R$ 111.000,00

(valor atualizado)

Vigência

10/03/2025 até 10/03/2026

Data assinatura

10/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

020/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/04/2025 13:20

últ. alteração

01/07/2025 12:23

Data finalização cadastro

01/07/2025 12:23

Vigência inicial

10/03/2025 a 10/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005916/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/03/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	03/04/2025
2	19/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://portoalegredopiaui.pi.gov.br/novo/index.php)	03/04/2025
3	20/03/2025	Diário Oficial da União ()	07/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	1500
2	Programa de trabalho	20.606.0044.2024.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO DE Nº 031-2025-CC- INEXIGIBILIDADE DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO-IPL Nº 010-2025.pdf	03/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MANOEL TUNDA DA SILVA	Titular	*.124.613-	COPELPORTO@HOTMAIL.COM

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
LAECIO BISPO DE SOUSA	Fiscal de contrato	*.165.003-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
ALFREDO BARBOSA DE MIRANDA	*.764.593-	89994575233	alfacomdeus@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
CAIO CESAR COELHO BORGES DE SOUSA	*.662.573-	caio_borges@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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