TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE GUARIBAS

CONTROLE TCE:

CW-005898/25 (ID 820746)

Nº do contrato

001/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, consultoria e assessoramento aos atos administrativos, nos processos administrativos (sindicância e inquérito administrativo) e representação judicial (patrocínio e defesa de causas judiciais na Justiça Comum, Trabalhista e Federal), e nos processos administrativos e de fiscalização junto ao Tribunal de Contas do Estado do Piauí de interesse da Câmara Municipal de Guaribas - PI.

Contratada(s)

MARIA LUISA VICTOR ARAUJO LANDIM RIBEIRO
CPF:

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

08/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

08/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000001/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

03/04/2025 11:14

últ. alteração

28/01/2026 15:47

Data finalização cadastro

03/04/2025 11:34

Vigência inicial

08/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005898/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (ANO V - EDIÇÃO 892 - TERESINA (PI), SEXTA-FEIRA, 10 DE JANEIRO DE 2025)	03/04/2025
2	16/01/2025	Mural (PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL)	03/04/2025
3	16/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DA CÂMARA MUNICIPAL)	03/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FONTE DE RECURSOS
2	Programa de trabalho	01.031.0001.2001.0000	MANUTENÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DOP_ED~4.PDF	03/04/2025
2	Extrato de publicação	DOP_ED~3.PDF	03/04/2025
3	Extrato de publicação	DOP_ED~2.PDF	03/04/2025
4	Instrumento contratual	CONTRATO REF. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 001-2024- ASSESSORIA JURIDICA (1).pdf	03/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
SALVELINO PEREIRA DIAS	Titular	*.953.993-	xxxxxxxxx@xxxxxx.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
MONALIZA ALVES ROCHA	Fiscal de contrato	*.184.733-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
VANILSO PEREIRA DIAS	*.682.153-	000000000000	mastercontabilidadesrn@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Nenhum registro encontrado.

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	23/12/2025		28/01/2026 15:47

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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