TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRA D ALCANTARA

CONTROLE TCE:

CW-005838/25 (ID 820686)

Nº do contrato

036/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços técnicos especializados de advocacia voltados à recuperação de valores indevidamente retidos pela União no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios – FPM, com atuação administrativa e/ou judicial, visando à restituição ou compensação dos montantes devidos ao Município de Barra D’Alcântara – PI.

Contratada(s)

GADELHA REMIGIO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.051.014/0001-11

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

06/03/2025 até 06/03/2027

Data assinatura

06/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

036/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/04/2025 16:01

últ. alteração

15/06/2026 09:11

Data finalização cadastro

02/04/2025 16:15

Vigência inicial

06/03/2025 a 06/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005838/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	02/04/2025
2	07/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://barradalcantara.pi.gov.br/)	02/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Contrato por êxito no elemento de despesa 339039- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Contrato por êxito no elemento de despesa 339039- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Contrato por êxito no elemento de despesa 339039- Outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE 013-2025.pdf	02/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	Titular	*.963.973-	cplbarradalcantara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Franciusco Alves Santos	Fiscal de contrato	*.757.293-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	*.963.973-	8934230141	cplbarradalcantara@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Hipólito GadelhaRemígio	*.291.954-	NADA@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	06/03/2026		15/06/2026 09:11

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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