TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRA D ALCANTARA

CONTROLE TCE:

CW-005825/25 (ID 820673)

Nº do contrato

037/2025

Objeto (indivisível)

Prestação dos serviços junto a Prefeitura Municipal de Barra D' Alcântara- PI visando a Habilitação e Certificação junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente para obtenção do Selo Ambiental (ICMS Ecológico), incrementando a receita de transferência do ICMS, subsidiando as instâncias administrativas na instrução dos processos de certificação, assessorando os gestores das pastas envolvidas (meio ambiente, educação, saúde e obras), propondo ação judicial, quando for o caso, para atender às necessidades do Município de Barra D’Alcântara- PI.

Contratada(s)

Rômulo Mendes Sociedade Individual de Advocacia
CNPJ: 41.072.907/0001-43

Valor do contrato

R$ 60.000,00

(valor inicial)
R$ 60.000,00

(valor atualizado)

Vigência

06/03/2025 até 06/01/2027

Data assinatura

06/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

037/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

02/04/2025 15:22

últ. alteração

09/01/2026 15:11

Data finalização cadastro

02/04/2025 15:34

Vigência inicial

06/03/2025 a 06/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005825/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	07/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (DIÁRIO OFICIAL DAS PREFEITURAS)	02/04/2025
2	07/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://barradalcantara.pi.gov.br/)	02/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	Recursos próprios, e ICMS, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.	Recursos próprios, e ICMS, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.
3	Elemento de despesa	33.90.39	Recursos próprios, e ICMS, no elemento de despesa 339039- outros serviços de terceiros pessoa jurídica.

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO INEXIGIBILIDADE 014-2025.pdf	02/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	Titular	*.963.973-	cplbarradalcantara@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Franciusco Alves Santos	Fiscal de contrato	*.757.293-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARDÔNIO SOARES LOPES	*.963.973-	8934230141	cplbarradalcantara@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
RÔMULO DE SOUSA MENDES	*.491.693-	ROMULO@GMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	06/01/2026		09/01/2026 15:11

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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