TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE PAULISTANA

CONTROLE TCE:

CW-005698/25 (ID 820546)

Nº do contrato

003/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA NA ÁREA PÚBLICA, ACOMPANHAMENTO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NA JUSTIÇA DO TRABALHO, FEDERAL E ESTADUAL EM 1° E 2° INSTÂNCIA, PATROCÍNIO OU DEFESA DE CAUSAS ADMINISTRATIVAS, COM O INTUITO DE ACOMPANHAR OS PROCESSOS QUE TRAMITAM A FAVOR DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS PÚBLICOS EM PROL DO MUNICÍPIO EM ÓRGÃOS PÚBLICOS FEDERAIS, ESTADUAIS, DA ESFERA JUDICIAL E ADMINISTRATIVA, COM O FITO DE SANAR QUESTÕES QUE DIGAM RESPEITO À FISCALIZAÇÃO E POSSÍVEL PROMOÇÃO DE AÇÕES JUDICIAIS QUE VISEM AO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ALÉM DE ORIENTAÇÕES ACERCA DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS VIGENTES, O E ACOMPANHAMENTO E ASSESSORIA JUNTO AOS TRIBUNAIS DE CONTAS (TCE E TCU) PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE PAULISTANA-PI

Contratada(s)

IGOR MARTINS ADVOGADOS E ASSOCIADOS
CNPJ: 11.281.708/0001-84

Valor do contrato

R$ 300.000,00

(valor inicial)
R$ 300.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2025 até 14/01/2027

Data assinatura

14/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

003/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2025 16:03

últ. alteração

29/01/2026 09:44

Data finalização cadastro

01/04/2025 16:24

Vigência inicial

14/01/2025 a 14/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005698/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	29/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Quarta-Feira, 29 de Janeiro de 2025 • Edição V CCXLIX)	01/04/2025
2	29/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (paulistana.pi.gov.br)	01/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	0201	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2096.0000	MANUTENÇ. DA SEC. DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	MINUTA CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 003.pdf	01/04/2025
2	Extrato de publicação	DM_5249_809_Paulistana_Licitacao_Inexigibilidade_003-25_Extrato_Contrato_003-25_pag_330.pdf	01/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
OSVALDO MAMEDIO DA COSTA	Titular	*.461.423-	jodaf.contabilidade@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Ivete Maria Rodrigues Amorim	Fiscal de contrato	*.464.963-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Regina Maria da Silva Ribeiro	*.082.293-	89994382091	cpl.pmpaulistanapi@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO	*.074.543-	igor.martins@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	14/01/2026		29/01/2026 09:44

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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