TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-005669/25 (ID 820517)

Nº do contrato

INE-004/2025

Objeto (divisível - Por lote)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA, COM ÊNFASE NA INTERPRETAÇÃO, APLICAÇÃO E ORIENTAÇÃO REFERENTES À LEI Nº 5.813/2008 E DEMAIS NORMATIVAS PERTINENTES DO ESTADO DO PIAUÍ QUE REGEM A HABILITAÇÃO E CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE PARA MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ – PI.

Contratada(s)

INDYRA COELHO MOREIRA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 50.631.799/0001-92

Valor do contrato

R$ 180.000,00

(valor inicial)
R$ 360.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/02/2025 até 24/02/2027

Data assinatura

24/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

015/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2025 13:32

últ. alteração

01/04/2025 14:16

Data finalização cadastro

01/04/2025 14:16

Vigência inicial

24/02/2025 a 24/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005669/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saoluisdopiaui.pi.gov.br/saoluisdopiaui/transparencia/documentos?layout=transparenc - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 004/2025, Processo Administrativo nº 015/2025 - Habilit. e Certif. no SELO AMBIENTAL - ICMS ECOLÓGICO.)	01/04/2025
2	28/02/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 004/2025, Processo Administrativo nº 015/2025 - Habilit. e Certif. no SELO AMBIENTAL - ICMS ECOLÓGICO.)	01/04/2025
3	28/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php?nmgp_opcao=p - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 004/2025, Processo Administrativo nº 015/2025 - Habilit. e Certif. no SELO AMBIENTAL - ICMS ECOLÓGICO.)	01/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	Manutenção da Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Documentos de Habilitação INE 004-2025 - ICMS Ecológico.pdf	01/04/2025
2	Outro	Proposta de Trabalho INE 004-2025 - ICMS Ecológico.pdf	01/04/2025
3	Ato de autorização da contratação	Termo de Autorização INE 004-2025 - ICMS Ecológico.pdf	01/04/2025
4	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE 004-2025 - ICMS Ecológico.pdf	01/04/2025
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE 004-2025 - ICMS Ecológico.pdf	01/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA	Titular	*.241.073-	cplpmslp@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NUBIA DOS SANTOS SILVA	Fiscal de contrato	*.211.793-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUCIANO JOSE DAS CHAGAS	*.552.018-	89988191520	lucianojosechagas@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Indyra Coelho Moreira	*.306.593-	indyracoelho.adv@gmail.com	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
I	I	HABILITAÇÃO E CERTIFICAÇÃO NO SELO AMBIENTAL - ICMS ECOLÓGICO'	1 UND	1.00	UND (Unidade)	180.000,00	180.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/02/2026		24/02/2026 14:07

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
16	R$ 240.000,00	R$ 240.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota de serviço	06/03/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	08/04/2025 09:41
Nota de serviço	28/03/2015	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	08/04/2025 09:42
Nota de serviço	05/05/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	25/07/2025 12:36
Nota de serviço	04/06/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	07/08/2025 11:46
Nota de serviço	01/07/2025	15000.00	15.000,00	15000.00	15.000,00	16/09/2025 12:29

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