TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE COCAL

CONTROLE TCE:

CW-005648/25 (ID 820496)

Nº do contrato

04. 017/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de empresa para prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica especializada para adequação à lei estadual n° 7.540/2021 e aos decretos estaduais nº 20.429/2021 e nº 21.499/2022, abrangendo acompanhamento de matérias administrativas, orientações jurídicas, elaboração de defesas e recursos administrativos, emissão de pareceres, atuando em conjunto com os demais órgãos da administração direta de Cocal - PI

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 216.000,00

(valor inicial)
R$ 216.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/02/2025 até 12/02/2027

Data assinatura

12/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

INEX 017/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2025 11:40

últ. alteração

01/04/2025 11:45

Data finalização cadastro

01/04/2025 11:45

Vigência inicial

12/02/2025 a 12/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005648/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	19/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	01/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	500
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2040.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39
4	Programa de trabalho	12.361.0030.2202.0000
5	Programa de trabalho	04.122.0005.2048.0000

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	02. CONTRATO ICMS EDUCAÇÃO.pdf	01/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Adriana Luiza Passos Borges	Titular	*.158.533-	email@email.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Liliane de sousa costa	Fiscal de contrato	*.119.413-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Lucas Machado de Oliveira	*.194.773-	00000000000	cplcocalpicocaldaestacao@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	TALMYTERCIO@HOTMAIL.COM	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/02/2026		09/02/2026 11:33

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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