TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-005646/25 (ID 820494)

Nº do contrato

INE-007/2025

Objeto (divisível - Por lote)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA ESPECIAUZADA, VOLTADA PARA INCREMENTO DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL N° 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL N^ 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, RELACIONADO AO ICMS EDUCAÇÃO.

Contratada(s)

DANIELA SOARES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA SOCIEDADE
CNPJ: 45.646.199/0001-68

Valor do contrato

R$ 72.000,00

(valor inicial)
R$ 72.000,00

(valor atualizado)

Vigência

19/03/2025 até 31/12/2025

Data assinatura

19/03/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

032/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2025 11:32

últ. alteração

01/04/2025 12:14

Data finalização cadastro

01/04/2025 12:14

Vigência inicial

19/03/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005646/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	25/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://transparencia.saoluisdopiaui.pi.gov.br/saoluisdopiaui/transparencia/documentos?layout=transparencia&tipo - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 007/2025, Processo Administrativo nº 032/2025 - Cons. e Ass. Tributária Relac. ao ICMS Educação.)	01/04/2025
2	25/03/2025	Mural (MURAL DA PREFEITURA - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 007/2025, Processo Administrativo nº 032/2025 - Cons. e Ass. Tributária Relac. ao ICMS Educação.)	01/04/2025
3	26/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (https://www.diarioficialdosmunicipios.org/consulta/ConPublicacaoGeral/ConPublicacaoGeral.php?nmgp_opcao=pesq&scr - EXTRATO DE CONTRATO Inexigibilidade nº 007/2025, Processo Administrativo nº 032/2025 - Cons. e Ass. Tributária Relac. ao ICMS Educação.)	01/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Recursos Não Vinculados de Impostos
2	Programa de trabalho	04.122.0003.2201.0000	Manutenção da Administração Geral
3	Elemento de despesa	33.90.39	Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Documentos de Habilitação INE 007-2025 - ICMS Educação.pdf	01/04/2025
2	Outro	Proposta de Trabalho INE 007-2025 - ICMS Educação.pdf	01/04/2025
3	Ato de autorização da contratação	Termo de Autorização INE 007-2025 - ICMS Educação.pdf	01/04/2025
4	Extrato de publicação	Pub. Extrato de Contrato INE 007-2025 - ICMS Educação.pdf	01/04/2025
5	Instrumento contratual	Termo de Contrato INE 007-2025 - ICMS Educação.pdf	01/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAUJIO SOUSA	Titular	*.241.073-	cplpmslp@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
NUBIA DOS SANTOS SILVA	Fiscal de contrato	*.211.793-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
LUCIANO JOSE DAS CHAGAS	*.552.018-	89988191520	lucianojosechagas@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
DANIELA MARIA SOARES UCHÔA	*.493.213-	pmvnvn@bol.com.br	Sócio administrador

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° lote	n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
I	I	CONS. E ASS. TRIBUTÁRIA REL. AO ICMS EDUCAÇÃO	1 UND	1.00	UND (Unidade)	72.000,00	72.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
11	R$ 65.000,00	R$ 65.000,00	R$ 0,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Dt Cad.
Nota de serviço	28/03/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	08/04/2025 09:46
Nota de serviço	05/05/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	25/07/2025 12:38
Nota de serviço	04/06/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	07/08/2025 11:58
Nota de serviço	01/07/2025	6000.00	6.000,00	6000.00	6.000,00	16/09/2025 12:31
Nota de serviço	06/07/2025	5000.00	5.000,00	5000.00	5.000,00	16/09/2025 12:32

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