ÓRGÃO:
P. M. DE SAO LUIS DO PIAUI
CONTROLE TCE:
CW-005646/25 (ID 820494)
Objeto (divisível - Por lote)
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA TRIBUTARIA ESPECIAUZADA, VOLTADA PARA INCREMENTO DE RECEITAS PARA O MUNICÍPIO ATRAVÉS DA RETENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA NA FONTE, BEM COMO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS VISANDO A ADEQUAÇÃO À LEI ESTADUAL N° 7.540 DE 29 DE JULHO DE 2021 E DO DECRETO ESTADUAL N^ 20.429 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, RELACIONADO AO ICMS EDUCAÇÃO.

R$ 72.000,00(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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