TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE BARRAS

CONTROLE TCE:

CW-005635/25 (ID 820483)

Nº do contrato

035/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA EXECUTAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E AUDITORIA TRIBUTÁRIA COM O OBJETIVO DE ALAVANCAR A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO, VISANDO À ARRECADAÇÃO DE HAVERES TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS NÃO RECOLHIDOS PELOS CONTRIBUINTES QUE PRESTAM E/OU PRESTAM SERVIÇOS NO MUNICÍPIO, ASSIM COMO AUXILIAR AO DEPARTAMENTO DE TRIBUTOS E ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO

Contratada(s)

JOSINO RIBEIRO NETO e ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 03.466.177/0001-76

Valor do contrato

R$ 108.000,00

(valor inicial)
R$ 216.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/03/2025 até 16/03/2027

Data assinatura

17/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

046/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

01/04/2025 10:40

últ. alteração

06/05/2026 14:07

Data finalização cadastro

01/04/2025 11:07

Vigência inicial

17/03/2025 a 16/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005635/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	18/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (dom)	01/04/2025
2	18/03/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (pncp )	01/04/2025
3	18/03/2025	Mural (quadro de avisos)	01/04/2025
4	18/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (portal de transparencia)	01/04/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 022.2025 - Ass. Tributária.pdf	01/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDILSON SERVULO DE SOUSA	Titular	*.722.343-	licitapmb@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Raimundo Wilson Sérvulo de Sousa	Outro	*.702.411-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
JOSÉ WILSON DE CARVALHO MACHADO	*.895.253-	86994422033	licitacaobarras2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSINO RIBEIRO NETO	*.485.793-	m.socorrothe1@hotmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	16/03/2026		06/05/2026 14:07

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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