TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-005573/25 (ID 820421)

Nº do contrato

025/2025

Objeto (indivisível)

O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços advocatícios especializados em assessoria e consultoria jurídica junto aos tribunais superiores compreendendo atuação judicial com todos os atos que se fizerem necessários à plena defesa dos direitos do município de SÃO RAIMUNDO NONATO – PI, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada(s)

ALEXANDRE DIAS GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 42.584.184/0001-24

Valor do contrato

R$ 162.000,00

(valor inicial)
R$ 162.000,00

(valor atualizado)

Vigência

19/03/2025 até 19/03/2027

Data assinatura

19/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

0035/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

31/03/2025 16:37

últ. alteração

31/03/2025 17:47

Data finalização cadastro

31/03/2025 17:47

Vigência inicial

19/03/2025 a 19/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005573/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	31/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (Edição VCCXC pagina 295.)	31/03/2025
2	31/03/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (Processo de divulgação da contratação iniciado. Id da contratação no PNCP: 06772859000103-1-000019/2026)	31/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	15000099
2	Programa de trabalho	04.122.0002.2008.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Portal Nacional de Contratações Públicas inex 23.pdf	31/03/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO ASSINADO (3).pdf	31/03/2025
3	Extrato de publicação	DM_5290_819_Sao_Raimundo_Nonato_Licitacao_Dispensa_002-25_Aviso_pag_295.pdf	31/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
EDGARD DE NEGREIROS ARAÚJO	Titular	*.487.343-	admsrnonato2025@gmail.com
JULIO FERREIRA PAES LANDIM NETO	Suplente	*.599.903-	julioferreirapln@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALEXANDRE DIAS GOMES	*.869.631-	alexandre.d.gomesadv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	18/03/2026		18/03/2026 10:07

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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