TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MIGUEL LEAO

CONTROLE TCE:

CW-005160/25 (ID 810010)

Nº do contrato

038/2025

Objeto (divisível - Por item)

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA E CÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO - PI

Contratada(s)

FÁBIO MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA,
CNPJ: 53.959.884/0001-72

Valor do contrato

R$ 66.000,00

(valor inicial)
R$ 66.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/03/2025 até 24/03/2027

Data assinatura

24/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

041/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

26/03/2025 13:40

últ. alteração

25/03/2026 15:16

Data finalização cadastro

26/03/2025 13:45

Vigência inicial

24/03/2025 a 24/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-005160/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/03/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	26/03/2025
2	27/03/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	26/03/2025
3	26/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	26/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	00000000
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO ADMINISTRATIVO.pdf	26/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Titular	*.408.093-	cpl.miguelleao@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Maria Elizabeth Corrêa Lima Albuquerque	Fiscal de contrato	*.408.093-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
NEUZA CUNHA DE ARAUJO	*.807.433-	863287118	neuzacunha2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FRANCISCO FABIO MARTINS DE SOUSA	*.802.063-	jurissemar@gmail.com	Sócio

Detalhe do objeto

Ordernar por

n° item	item	quant	quant	unid	val unit	val total (R$)
1	PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS NAS ÁREAS: ADMINISTRATIVA E CÍVEL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MIGUEL LEÃO - PI	12 MES	12.00	MES (Mês)	5.500,00	66.000,00

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	24/03/2026		25/03/2026 15:16

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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