PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA PÚBLICA, ABRANGENDO DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO ATUAL DA TRANSPARÊNCIA MUNICIPAL, CAPACITAÇÃO DE SERVIDORES, ACOMPANHAMENTO CONTÍNUO, IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIAS PARA GARANTIR A DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES OBRIGATÓRIAS E CRIAÇÃO DE SITE GOVERNAMENTAL, EM CONFORMIDADE COM A LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO (LEI 12.527/2011), LEI DA TRANSPARÊNCIA (LC 131/2009) E LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL (LC 101/2000)