a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços especializados, visando à compensação financeira de que trata a lei n° 9.796/1999, e a revisão do passivo junto ao RGPS/INSS notificados e/ou parcelados junto a Receita Federal do Brasil - RFB e a Procuradoria da Fazenda Nacional (PGFN), para atender as necessidades dos Órgãos da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, Fundos Especiais, Sociedades de Economia Mista e demais entidades controladas, direta e/ou indiretamente, pelo município de Fronteiras-PI
(valor inicial)
