ÓRGÃO:
P. M. DE FRONTEIRAS
CONTROLE TCE:
CW-005069/25 (ID 809919)
PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TÉCNICO PROFISSIONAL ESPECIALIZADO DE CONSULTORIA E AUDITORIA ENERGÉTICA E TRIBUTÁRIA PARA A REALIZAÇÃO DE: AUDITORIA DE TODO FATURAMENTO DAS CONTAS DE ENERGIA ELÉTRICA DO CONTRATANTE; ACOMPANHAMENTO CONTINUADO DA REGULARIDADE NOS FATURAMENTOS FUTUROS; REVISAO DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL, PARA AUMENTO DA ARRECADAÇÃO DA CIP-CONTRIBUIÇÃO CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA E AUDITORIA NAS DÍVIDAS CONFESSADAS E PARCELADAS DO MUNICÍPIO PERANTE A CONCESSIONÁRIA, APURAÇÃO DAS INCORREÇÕES, ILEGALIDADES RELATIVOS AOS INDÉBITOS EXISTENTES EM FAVOR DESTE MUNICÍPIO, SEJA NO FATURAMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA

(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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