ÓRGÃO:
P. M. DE FRONTEIRAS
CONTROLE TCE:
CW-005066/25 (ID 809916)
Objeto (indivisível)
Avaliação Atuarial referente ao exercício de 2025 com data base no ano de 2024 bem como a elaboração e o envio do Demonstrativo dos Resultados da Avaliação Atuarial - DRAA do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS – à Secretaria de Previdência do Ministério da Economia

R$ 20.000,00(valor inicial)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Unico
Fonte recurso emenda:
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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