TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE JUREMA

CONTROLE TCE:

CW-004974/25 (ID 809824)

Nº do contrato

0051001/2025

Objeto (indivisível)

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TECNICOS ESPECIALIZADOS NA ATIVIDADE PRIVATIVA DA ADVOCACIA, DE ASSESSORIA E CONSULTORIA, NO ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL, APRESENTAÇÃO DE DEFESAS ESCRITAS, REALIZAÇÃO DE SUSTENTAÇÕES ORAIS EM PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DE FISCALIZAÇÃO E REGISTRO, NO ÂMBITO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PIAUÍ-TCE/PI E DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO-TCU, INCLUSIVE PRESTAÇÕES DE CONTAS, TOMADAS DE CONTAS, REPRESENTAÇÕES, DENUNCIAS, ADMISSÕES DE PESSOAL, APOSENTADORIAS DE SERVIDORES E DEMAIS ATOS ADMINISTRATIVOS SUJEITOS A FISCALIZAÇÃO OU REGISTRO DO TCE-PI E/OU TCU, DEFESAS NO ÂMBITO DO TJ/PI, TRF 1º REGIÃO, TRT DA 22º REGIÃO, TST, STJ E STF EM CAUSAS QUE VERSEM SOBRE O INTERESSE DO MUNICÍPIO DE JUREMA – PI

Contratada(s)

FERREIRA & MOURA SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 11.445.639/0001-05

Valor do contrato

R$ 150.000,00

(valor inicial)
R$ 162.000,00

(valor atualizado)

Vigência

14/01/2025 até 31/12/2026

Data assinatura

14/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

001.0000006/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

25/03/2025 09:05

últ. alteração

29/01/2026 15:40

Data finalização cadastro

25/03/2025 09:39

Vigência inicial

14/01/2025 a 31/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004974/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	24/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (Ano XXIII • Teresina (PI) - Sexta-Feira, 24 de Janeiro de 2025 • Edição VCCXLVI)	25/03/2025
2	28/01/2025	Mural (PORTAL DA PREFEITURA MUNICIPAL)	25/03/2025
3	28/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (PORTAL DA TRANSPARENCIA DA PREFEITURA MUNICIPAL)	25/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	FONTE DE RECURSO
2	Programa de trabalho	04.122.0004.2003.0000	MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
3	Elemento de despesa	33.90.35	SERVIÇOS DE CONSULTORIA
4	Programa de trabalho	04.122.0011.2010.0000	MANUTENÇÃO E ENCARCOS DA SECRETARIA
5	Programa de trabalho	12.361.0011.2036.0000	ADMINISTRAÇÃO E ENCARGOS DO ENSINO FUNDAMENTAL E DA SECRETARIA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Extrato de publicação	DM_5246_553_Jurema_Licitacao_Inexigibilidade_005-25_Extrato_Contrato_0051001-25_pag_344.pdf	25/03/2025
2	Instrumento contratual	CONTRATO 0051001-2025_INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 005-2025_ ASSESSORIA E CONSULTORIA JURIDICA.pdf	25/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
LUCIENE DA SILVA SANTOS	Titular	*.203.913-	xxxxxxxxx@xxxxxx.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ARILSON APARECIDO ROMÃO	Fiscal de contrato	*.964.258-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
GILBERTO DIAS DE FARIAS	*.320.101-	89981248904	pmjurema.cpl2017@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
UANDERSON FERREIRA DA SILVA	*.165.833-	ferreiraemoura@hotmail.com	REPRESENTANTE LEGAL

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	30/12/2025		29/01/2026 15:40

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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