ÓRGÃO:
P. M. DE ELESBAO VELOSO
CONTROLE TCE:
CW-004935/25 (ID 809785)
Prestação de Serviços de Assessoria e Consultoria Jurídica à Secretaria de Saúde do Município nas áreas de Direito Administrativo, Financeiro, Gestão Pública e Controle Interno, atuando nas instâncias administrativa e judicial, com ênfase no suporte jurídico consultivo ao Gabinete da Secretária, englobando as questões de Organização, Procedimentos, Métodos, Planejamento e Funcionamento do Sistema Único de Saúde, Auditorias e Relatórios, bem como podendo executar os serviços jurídicos em caráter complementar aos realizados pela Procuradoria Municipal do município de Elesbão Veloso/PI, conforme Estudo Técnico Preliminar, Termo de Referência e proposta apresentada.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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