TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE ANTONIO ALMEIDA

CONTROLE TCE:

CW-004898/25 (ID 809748)

Nº do contrato

038/2025

Objeto (indivisível)

Constitui objeto deste ajuste a Contratação de sociedade individual de advocacia para a prestação dos serviços especializados de assessoria e consultoria jurídica em processos administrativos licitatórios e contratações públicas, em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal De Antônio Almeida/PI, conforme especificações constantes neste Contrato Administrativo.

Contratada(s)

FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
CNPJ: 41.813.963/0001-91

Valor do contrato

R$ 80.000,00

(valor inicial)
R$ 80.000,00

(valor atualizado)

Vigência

28/02/2025 até 28/12/2025

Data assinatura

28/02/2025

Status

ENCERRADO

Nº proc. admin.

011/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, I

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/03/2025 11:35

últ. alteração

02/04/2025 13:08

Data finalização cadastro

02/04/2025 13:08

Vigência inicial

28/02/2025 a 28/12/2025

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004898/25

24/03/25 11:52	primeira finalização
02/04/25 13:08	Motivo reabertura: Atualização do Contrato

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	28/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	24/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor
1	Fonte	33903900
2	Programa de trabalho	04.122.0005.2003.0000
3	Elemento de despesa	02.02.00

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	01 - 1º Termo de Aditivo - Inex. 007-2025 - FERNANDO LIMA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ASS 2X.pdf	01/05/2026
2	Instrumento contratual	Contrato - Fernando Advogado assinado.pdf	02/04/2025
3	Instrumento contratual	Contrato Fernando Lima Sociedade Individual de Advocacia (1)_compressed.pdf	02/04/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
FRANKLIN PEREIRA DOS SANTOS	Titular	*.600.503-	cplicitacaopmaa@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ROGERIO ROCHA E SILVA	Fiscal de contrato	*.877.203-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MARCELO TOLEDO LAURINI	*.669.728-	86981274098	marcelo21tl@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
FERNANDO EDUARDO SOUSA DE LIMA SANTOS	*.182.063-	fernando-lima70@hotmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
nenhum incidente cadastrado

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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