TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SUSSUAPARA

CONTROLE TCE:

CW-004870/25 (ID 809720)

Nº do contrato

024/2025

Objeto (indivisível)

Prestação de serviços advocatícios especializados no âmbito da segunda instância da Justiça Estadual (Tribunal de Justiça do Estado do Piauí), da Justiça Federal (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), da Justiça do Trabalho (Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região), Tribunais Superiores e outras jurisdições necessárias ao fiel acompanhamento das demandas judiciais; atuação na área de consultoria jurídica na esfera administrativa; em atendimento as necessidades da Prefeitura Municipal de Sussuapara-PI.

Contratada(s)

RODRIGUES E LEAL SOCIEDADE DE ADVOGADOS
CNPJ: 15.589.563/0001-34

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 192.000,00

(valor atualizado)

Vigência

12/03/2025 até 12/03/2027

Data assinatura

12/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

016/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

24/03/2025 09:23

últ. alteração

26/03/2026 12:55

Data finalização cadastro

24/03/2025 09:59

Vigência inicial

12/03/2025 a 12/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004870/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (ANO XXIII - TERESINA (PI) - QUINTA-FEIRA, 20 DE MARÇO DE 2025 - EDIÇÃO VCCLXXXIII PÁG 341)	24/03/2025
2	20/01/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://acessoainformacao.org/admin/contratosaditivos/editar/644)	24/03/2025
3	20/03/2025	Sítio Eletrônico Oficial (https://acessoainformacao.org/admin/licitacao/editar/513)	24/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	RECURSOS NÃO VINCULADOS A IMPOSTOS
2	Programa de trabalho	04.122.1203.2004.	MANUT. ASSESSORIA, CONSULTORIA E PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
3	Elemento de despesa	33.90.39	OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	CONTRATO Nº 024-2025 PROC ADM Nº 016-2025 INEX Nº 002-2025.pdf	24/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
NAERTON SILVA MOURA	Titular	*.001.863-	PRONTOANALISES@UOL.COM.BR

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
DAIVIDY FERNANDO DE MOURA	Fiscal de contrato	*.478.233-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MOACIR FERREIRA DE SOUSA	*.216.803-	89988173739	moacirfr2019@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
Luis Fellipe Martins Rodrigues de Araújo	*.608.443-	ARAUJO_ADVOGADOS@YAHOO.COM.BR	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	12/03/2026		26/03/2026 12:55

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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