ÓRGÃO:
CAMARA DE CARACOL
CONTROLE TCE:
CW-004823/25 (ID 809673)
O objeto do presente Termo de Contrato é a Contratação da Empresa Individual de Advocacia para Prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica, com o propósito de assessorar de forma jurídica os atos e procedimentos administrativos do poder legislativo municipal; Consultoria e elaboração de pareceres; Consultoria jurídica em proposições diversas no âmbito do processo legislativo do Município de Caracol-PI,

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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