TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

CAMARA DE CAMPO MAIOR

CONTROLE TCE:

CW-004803/25 (ID 809653)

Nº do contrato

015/2025

Objeto (indivisível)

Contratação de escritório de advocacia, regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoramento e aconselhamento aos Parlamentares e Comissões Permanentes e Especiais da Câmara Municipal de Campo Maior-PI.

Contratada(s)

JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA
CNPJ: 40.992.907/0001-07

Valor do contrato

R$ 96.000,00

(valor inicial)
R$ 216.000,00

(valor atualizado)

Vigência

20/02/2025 até 19/02/2027

Data assinatura

20/02/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

015/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

21/03/2025 16:11

últ. alteração

05/03/2026 14:40

Data finalização cadastro

21/03/2025 17:08

Vigência inicial

20/02/2025 a 19/02/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004803/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	21/02/2025	Diário Oficial dos Municípios ()	21/03/2025
2	21/02/2025	Sítio Eletrônico Oficial ()	21/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	500	Orçamento Geral da Camara Municipal de Campo Maior - PI
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Contrato- Josefa (1).pdf	21/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Wellington Francisco Lustosa Sena	Titular	*.623.293-	gustavo.vilarinho@hotmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
ISABELE OLIVEIRA LOPES MENDES	Fiscal de contrato	*.246.743-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
MATHEUS DE CARVALHO DIAS SENA	*.805.033-	8699999999	saaecmlicitacao@hotmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
JOSEFA MARQUES LIMA MIRANDA	*.854.863-	josefamiranda.adv@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	10/02/2026		05/03/2026 14:40

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
5	R$ 40.000,00	R$ 0,00	R$ 40.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota Fiscal Nº 000008	27/02/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	10/04/2025 11:20
Nota Fiscal Nº 0000082	20/03/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	09/05/2025 11:04
Nota Fiscal Nº 0000083	23/04/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	29/09/2025 09:09
Nota Fiscal Nº 0000084	16/05/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	13/01/2026 11:25
Nota Fiscal Nº 0000085	23/06/2025	8000.00	8.000,00	8000.00	8.000,00	15/01/2026 09:19

Observações

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