TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE SAO RAIMUNDO NONATO

CONTROLE TCE:

CW-004483/25 (ID 809333)

Nº do contrato

24/2025

Objeto (indivisível)

O objeto do presente instrumento é a PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA JURÍDICA PARA A PROMOÇÃO DO PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO RAIMUNDO NONATO, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Contratada(s)

MARCELO DUARTE DA SILVA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA – DEMAIS
CNPJ: 35.027.649/0001-80

Valor do contrato

R$ 5.250.000,00

(valor inicial)
R$ 5.250.000,00

(valor atualizado)

Vigência

17/03/2025 até 17/03/2027

Data assinatura

17/03/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

032/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros serviços

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

19/03/2025 18:29

últ. alteração

23/06/2026 15:12

Data finalização cadastro

20/03/2025 16:32

Vigência inicial

17/03/2025 a 17/03/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004483/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	20/03/2025	PNCP (Portal Nacional de Contratações Públicas) (https://pncp.gov.br/app/editais/06772859000103/2026/14)	20/03/2025
2	20/03/2025	Diário Oficial dos Municípios (EDIÇÃO VCCLXXXIII PÁG 73 - 20/03/2025)	20/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	15000099	Fonte de pagamento: RECURSOS PROPRIOS / EMENDA ESPECIAL - 1 .500.00.999.000
2	Programa de trabalho	04.122.0220.1200.00
3	Elemento de despesa	33.90.39

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Outro	Portal Nacional de Contratações Públicas INEX20 .pdf	20/03/2025
2	Extrato de publicação	DM_5283.pdf	20/03/2025
3	Instrumento contratual	CONTRATO_MARCELO_DUARTE_assinado_assinado.pdf	19/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
JULIO FERREIRA PAES LANDIM NETO	Titular	*.599.903-	julioferreirapln@yahoo.com.br

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
RODRIGO NEGREIROS SOBRINHO	Fiscal de contrato	*.702.877-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
Akiles da Silva Araújo	*.291.813-	899810992700	tesourariasrn2025@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARCELO DUARTE DA SILVA	*.769.593-	marceloduarte@gmail.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	17/03/2026		23/06/2026 15:12

Execução

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nenhum documento cadastrado

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