Contratação de empresa para executar os serviços de varrição, capina e coleta de resíduos domiciliares no Município de São Miguel da Baixa Grande- PI, incluindo o transporte e a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, em conformidade com a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos).
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