TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-004001/25 (ID 808850)

Nº do contrato

007/2025

Objeto (indivisível)

objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em atividade privativa da advocacia, consistente na postulação e defesa em processos judiciais que tramitem em Segunda Instância e Tribunais Superiores; consultoria e assessoramento aos atos e processos administrativos, excetuando licitações e contratos; além de postulação e defesa nos órgãos administrativos e órgãos de controle, que figure como parte ativa ou passiva o Município de Monte Alegre do Piauí-PI.

Contratada(s)

SILVA & BARROSO ADVOGADOS ASSOCIADOS
CNPJ: 21.500.360/0001-22

Valor do contrato

R$ 174.000,00

(valor inicial)
R$ 348.000,00

(valor atualizado)

Vigência

24/01/2025 até 22/01/2027

Data assinatura

24/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

009/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/03/2025 16:17

últ. alteração

29/01/2026 09:37

Data finalização cadastro

14/03/2025 16:23

Vigência inicial

24/01/2025 a 23/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-004001/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	27/02/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	14/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / FME / FMS / FMAS / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 007-25 Extrato Contrato 007-25.pdf	14/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Thuanny Mikaella Conceição Silva	Fiscal administrativo	*.516.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
THIAGO VOGADO FOLHA	*.911.923-	89999999999	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
ALINE NOGUEIRA BARROSO	*.735.543-	alinenogueirab@hotmail.com	Sócio administrador
GERMANO TAVARES PEDROSA E SILVA	*.380.423-	germanosilva@me.com	Sócio administrador

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	19/01/2026		29/01/2026 09:37

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
4	R$ 58.000,00	R$ 0,00	R$ 58.000,00

Ordernar por

Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
Nota de serviço	02/09/2025	14500.00	14.500,00	14500.00	14.500,00	08/10/2025 08:12
Nota de serviço	10/11/2025	14500.00	14.500,00	14500.00	14.500,00	02/12/2025 08:59
Nota de serviço	10/11/2025	14500.00	14.500,00	14500.00	14.500,00	02/12/2025 09:49
Nota de serviço	25/02/2026	14500.00	14.500,00	14500.00	14.500,00	17/04/2026 09:23

Observações

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