TCE-PI - Mural de Contratos

ÓRGÃO:

P. M. DE MONTE ALEGRE DO PIAUI

CONTROLE TCE:

CW-003982/25 (ID 808831)

Nº do contrato

005/2025

Objeto (indivisível)

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS QUE CONSISTE EM OFERECER APOIO TÉCNICO ESPECIALIZADO À ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO NA ANÁLISE, COTEJAMENTO, TABULAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DADOS E INFORMAÇÕES FISCAIS E TRIBUTÁRIAS, DE NATUREZA QUANTITATIVA E QUALITATIVA, COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAR POSSÍVEIS SUPRESSÕES NO CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUÍ, COMO DESENVOLVIMENTO DE ESTRATÉGIAS PERSONALIZADAS PARA O AUMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL, INCLUINDO REVISÃO E OTIMIZAÇÃO DAS ALÍQUOTAS, TRIBUTOS (ISSQN,TAXAS, ITBI), ATRAVÉS DE AUDITORIA E CONSULTORIA NA FISCALIZAÇÃO E ARRECADAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS, PARA IDENTIFICAR POSSÍVEIS DIVERGÊNCIAS E LACUNAS NA ARRECADAÇÃO DO ISSQN, ATRAVÉS DE TÉCNICAS ESPECIALIZADAS DE IDENTIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NÃO APROVEITADOS E RECOMENDAR AÇÕES PARA SUA RECUPERAÇÃO.

Contratada(s)

FRANÇA ASSESSORIA E CONSULTORIA TRIBUTÁRIA
CNPJ: 33.374.420/0001-97

Valor do contrato

R$ 0,20

(valor inicial)
R$ 0,20

(valor atualizado)

Vigência

09/01/2025 até 30/12/2026

Data assinatura

09/01/2025

Status

EM VIGÊNCIA

Nº proc. admin.

005/2025

Tipo instrumento

TERMO DE CONTRATO

Tipo contrato

Outros

Tipo do procedimento

INEXIGIBILIDADE

Regime Jurídico

Lei nº 14.133/21

Fundamento legal da Inexigibilidade:Art. 74, III

Modo pag.

Parcelado

Fonte recurso emenda:

Não

Detalhamento

Datas

Data cadastro

14/03/2025 14:41

últ. alteração

29/01/2026 10:10

Data finalização cadastro

14/03/2025 14:48

Vigência inicial

09/01/2025 a 08/01/2026

Histórico das Finalizações

Contrato Nº CW-003982/25

Nenhum registro encontrado.

Origem do Procedimento

Publicações

Ordernar por

	data publicação	meio publicação	data cadastro
1	10/01/2025	Diário Oficial dos Municípios (DOM)	14/03/2025

Recursos orçamentários

#	tratamento	valor	justificativa
1	Fonte	00000000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
2	Programa de trabalho	00.000.0000.0000.0000	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS
3	Elemento de despesa	00.00.00	FPM / ICMS / RECURSOS PRÓPRIOS

Arquivos

Ordernar por

	tipo arquivo	nome arquivo	data cadastro
1	Instrumento contratual	Inexigibilidade 005-25 Extrato Contrato 005-25.pdf	14/03/2025

Responsáveis

Gestores do Contrato

Nome	Função	CPF	Email
Dijalma Gomes Mascarenhas	Titular	*.394.691-	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Fiscais do contrato

Nome	Função	CPF	Email
Thuanny Mikaella Conceição Silva	Fiscal administrativo	*.516.883-

Responsável pelas informações

Nome	CPF	Telefone	Email
THIAGO VOGADO FOLHA	*.911.923-	89999999999	licitacaomontealegre2021@gmail.com

Representantes do contratado

Nome	CPF	Email	Função
MARIA AMÉLIA M. FRANÇA	*.126.963-	ameliamfranca@gmail.com	Sócio

Subcontratações

	nº	subcontratado	valor	dt assinatura	dt cadastro
Nenhuma subcontratação cadastrada

Incidentes contratuais

	incidente	data da assinatura	data da publicação	cadastrado em	ações
	Termo aditivo Nº 1	29/12/2025		29/01/2026 10:10

Execução

Qtd documentos	Valor entrega	Valor recebido provisório	Valor recebido definitivo
2	R$ 110.207,10	R$ 0,00	R$ 110.207,10

Ordernar por

	Documento	Dt entrega	Valor entrega	Valor entrega	Valor receb. provisório	Valor receb. provisório	Valor receb. definitivo	Valor receb. definitivo	Dt Cad.
	Nota de serviço	19/08/2025	88890.24	88.890,24	0	0,00	88890.24	88.890,24	01/10/2025 11:43
	Nota de serviço	15/10/2025	21316.86	21.316,86	0	0,00	21316.86	21.316,86	24/11/2025 16:21

Observações

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