ÓRGÃO:
P. M. DE BENEDITINOS
CONTROLE TCE:
CW-003923/25 (ID 808772)
Contratação de empresa para prestação de serviços advocatícios especializados para a análise, acompanhamento e otimização do ICMS educacional, visando o aumento do repasse dos recursos, a avaliação das metas estabelecidas e a elaboração de estratégias jurídicas e administrativas para garantir o cumprimento das normas vigentes e a maximização dos benefícios para a educação do município de Beneditinos-PI.

(valor inicial)
(valor atualizado)
INEXIGIBILIDADE
Lei nº 14.133/21
Art. 74, III
Parcelado
Fonte recurso emenda:
Não
Detalhamento

Controle Social
Cidadão, você pode exercer o controle social enviando informações para o TCE se constatar possíveis irregularidades neste contrato.
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Tribunal de Contas do Estado do Piauí


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